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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 986776 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Assinale a alternativa que apresenta a opção da doutrina majoritária do Direito do Trabalho brasileiro pela teoria justificadora da “relação de emprego”.

A) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)

B) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário

C) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la

D) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes

#Questão 986778 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a jornada de trabalho diurna.

Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é

A) inválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato da categoria profissional.

B) válido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno.

C) válido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período de férias.

D) válido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual.

E) inválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno.

#Questão 986779 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora. A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.

No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.

A) O intervalo intrajornada estará regular, desde que haja acordo individual, assinado pela empregada, que autorize a redução do intervalo mínimo.

B) A supressão do intervalo intrajornada de Cristina deverá ser paga e esse pagamento terá natureza jurídica de hora extra.

Cristina não fará jus ao recebimento de adicional noturno, tendo em vista que sua jornada de trabalho é mista.

D) A ausência de intervalo intrajornada aos sábados está de acordo com legislação trabalhista, visto que a jornada de trabalho de Cristina não excede 4 h.

E) O intervalo interjornada de Cristina não está sendo respeitado, de modo que ela deverá receber horas extras em razão dessa violação.

#Questão 986780 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Paulo foi contratado pela sociedade empresária Beta em 12.6.2018 e teve seu contrato de emprego extinto, sem justa causa, em 17.8.2022.

Nessa situação hipotética, Paulo

A) fez jus ao recebimento de 30 dias a título de aviso prévio, sem acréscimos, devido ao fato de o contrato ter sido extinto sem justa causa.

B) terá até o mês de setembro de 2024 para protocolar eventual reclamação trabalhista oriunda dessa relação empregatícia.

C) não fez jus ao recebimento de 13.º salário nem férias proporcionais, já que a dispensa se deu sem justa causa.

D) poderá cobrar eventuais verbas rescisórias referentes aos cinco anos que antecederem o ajuizamento da reclamação trabalhista.

E) recebeu o saldo salário equivalente a apenas 17 dias trabalhados durante o mês de agosto de 2022.

#Questão 986781 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.

De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,

A) configura-se uma relação de emprego, uma vez que se verifica, nessa relação, o elemento da parassubordinação.

B) não se configura uma relação de emprego, pois, como Joana trabalha apenas três vezes por semana, essa relação carece do requisito habitualidade.

C) configura-se uma prestação de serviços regulada pelo direito civil, já que a jornada semanal de Joana é inferior a 44 h semanais.

D) configura-se uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os elementos e todos os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

E) não se configura uma relação de emprego, já que não está presente o elemento pessoalidade.

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