Questões de Direito do Trabalho

#Questão 641781 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

A) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

B) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.

D) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

E) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

#Questão 752583 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Um funcionário candidatou-se à vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Duas semanas antes da eleição, ele foi demitido sem justa causa por seu empregador. Com base nas informações prestadas, assinale a alternativa correta.

A) Caso o funcionário já tivesse sido eleito, este gozaria da estabilidade para empregado eleito para a CIPA.

B) Supondo que o funcionário não tivesse sido demitido, este, por ser candidato à vaga da CIPA, manteria o benefício de jornada de trabalho reduzida em 10% (dez por cento).

C) O aviso prévio dado aos candidatos de vaga da CIPA é dado em dobro, independente de ser pago ou cumprido.

D) Por ser candidato, o funcionário a reclamatória trabalhista contra seu empregador deverá ocorrer por intermédio de seu respectivo Sindicato, não podendo ser objeto de conciliação.

E) Mesmo sendo candidato, o funcionário goza do benefício da estabilidade em seu emprego, a qual será estendida até um ano após o mandato, caso seja eleito.

#Questão 752318 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

#Questão 752568 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

#Questão 312224 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Marque a opção correta.

A) Em face da cláusula constitucional da não-discriminação, a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios e profissões.

B) O contrato de trabalho tem natureza jurídica essencialmente privada, salvo quando o Estado é um dos sujeitos pactuantes, em face das prerrogativas processuais que lhe confere a legislação brasileira.

C) O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres.

D) É possível reconhecer-se a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, ainda se fizerem presentes os traços característicos da subordinação jurídica.

E) Para a configuração do grupo econômico, ou do chamado “empregador único”, que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas.

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