Questões de Direito do Consumidor da NCE

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da NCE

#Questão 287208 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, NCE, 2004, MAPA, Zootecnia (Com Inglês)

Entre os princípios a serem atendidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, temos:

#Questão 287261 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, podem ser considerados fornecedores:

#Questão 287154 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

Considerando o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, no rótulo de alimentos e ingredientes alimentares pré-embalados, destinados ao consumo humano ou animal, deve constar que os mesmos contêm ou são produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados. A obrigatoriedade se aplica aos produtos com presença superior ao limite de:

#Questão 286638 - Direito do Consumidor, Geral, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, somente quando comprovada sua culpa.

II. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 III. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para os prestadores de serviços públicos.

As afirmativas verdadeiras são somente:

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