Questão Q287154
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Fiscal Federal Agropecuário Área Engenharia Agrônoma (Com Espanhol) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Considerando o direito à informação, assegurado pela Lei...

Considerando o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, no rótulo de alimentos e ingredientes alimentares pré-embalados, destinados ao consumo humano ou animal, deve constar que os mesmos contêm ou são produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados. A obrigatoriedade se aplica aos produtos com presença superior ao limite de:

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