Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

Junia poderá desistir do contrato no prazo máximo de 72 horas contados do ato de recebimento da enciclopédia.

Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.

Considera-se abusiva a propaganda que, a pretexto de divulgar nova fórmula de produto de beleza, promova a discriminação de mulheres negras.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às normas de defesa do consumidor.

Pratica crime contra as relações de consumo o fornecedor que promove dolosamente publicidade enganosa ou abusiva.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

As pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

É solidária a responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços de consumo pela reparação dos danos causados aos consumidores, caso haja mais de um ofensor.