Questões sobre Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

#Questão 286962 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

#Questão 645059 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A) O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

B) O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

D) O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

E) Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

#Questão 645060 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A) O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

B) O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

D) O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

E) Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

#Questão 743249 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, ,

A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto via telefone. No dia 19 de março, a câmera chegou ao seu endereço. Acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.

A) A contar do recebimento do produto, a consumidora pode exercer o direito de arrependimento no prazo prescricional de quinze dias.

B) Mesmo que o produto não tenha defeito, se Maria se arrepender da aquisição e desistir do contrato no dia 25 de março do mesmo ano, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, deverão ser devolvidos, monetariamente atualizados.

C) Se, no dia 26 de março do mesmo ano, a consumidora pretender desistir do contrato, não poderá fazê‐lo, pois, além de o prazo decadencial já ter fluído, os contratos são regidos pelo brocardo pacta sunt servanda.

D) Após o prazo de desistência, que é decadencial, Maria não poderá reclamar de vícios do produto ou de desconformidades entre a oferta apresentada e as características do bem adquirido, a não ser que exista garantia contratual.

#Questão 645057 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:

A) não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento;

B) durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento;

C) durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento;

D) não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento;

E) durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento.

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