Questões sobre Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

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Listagem de Questões sobre Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

#Questão 563985 - Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir

Considere que vários consumidores tenham sido prejudicados em razão do aumento exacerbado das mensalidades escolares de determinada instituição de ensino. Nesse caso, as ações judiciais para defesa dos referidos consumidores deverão ser ajuizadas individualmente, pois o CDC não admite a propositura de ação judicial para a defesa de interesses coletivos.

#Questão 743680 - Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição), Fiscal de Arrecadação

Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir

Os estados, o Distrito Federal e os municípios são legitimados a ajuizar ação em defesa de interesses e direitos dos consumidores.

#Questão 743677 - Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

A DESO instalou, em um determinado bairro de Aracaju-SE hidrômetros defeituosos, que registravam um consumo 3% mais alto que o real.

Nessa situação, os consumidores lesados teriam direito a ingressar coletivamente em juízo, por tratar-se da defesa de direitos individuais homogêneos.

#Questão 644988 - Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens abaixo. Em face da previsão legal de assistência do poder público aos consumidores, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa concorrente para ajuizar quaisquer ações necessárias à defesa do interesse individual de um consumidor.

#Questão 286788 - Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Consoante o disposto expressamente no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

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