Questões de Direito do Consumidor do ano 0000

#Questão 743449 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743450 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743483 - Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743490 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 0000, ,

No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação excepcional do prazo de entrega da unidade ou de conclusão da obra, que varia entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias: a conhecida cláusula de tolerância. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de cláusula abusiva, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva a favor da construtora.

B) Não se trata de cláusula abusiva, diante dos costumes do mercado imobiliário, que pode paralisar a obra se houver alguma necessidade financeira.

C) Não se trata de cláusula abusiva, pois ameniza o risco da atividade advindo da dificuldade de se fixar data certa para o término de obra de grande magnitude sujeita a diversos obstáculos e situações imprevisíveis.

D) Trata-se de cláusula abusiva, pois condiciona a entrega do produto sem justa causa ou limites quantitativos.

E) Trata-se de cláusula abusiva, pois representa uma oferta enganosa do prazo de entrega do imóvel, que já estabelece condições para o construtor apurar eventual necessidade de atraso.

#Questão 743493 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições:

A) não têm direito de serem mantidos nesse plano, pois as condições dos planos coletivos impede novos integrantes sem vínculo com a empresa.

B) não têm direito de serem mantidos nesse plano, por não pertencerem mais aos quadros da empresa.

C) têm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições já pactuadas, por terem ingressado anteriormente à saída da empresa.

D) não têm direito de serem mantidos nesse plano, desde que tenham sido asseguradas a eles as mesmas condições de cobertura assistencial proporcionadas aos empregados ativos.

E) têm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições, por abusividade da nova contratação.

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