Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 286861 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que em um contrato de locação de imóvel residencial haja previsão de aplicação de multa de mora no importe de 10% do valor pago a título de aluguéis. Nessa situação, o locatário pode abster-se de pagar esse encargo, pois essa multa é excessiva e contraria o disposto no código de defesa do consumidor.

#Questão 287002 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

Tratando-se de produtos duráveis, o prazo para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

#Questão 286888 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

#Questão 287053 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

As cláusulas contratuais abusivas estabelecidas em contrato de fornecimento de produtos e serviços são:

#Questão 287153 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:

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