Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287244 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

#Questão 287245 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

#Questão 287037 - Direito do Consumidor, Danos morais nas relações de consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Advogado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos, para o pagamento de roupas que adquiriu em loja de determinado shopping. Em razão de erro administrativo do banco, o cheque foi restituído sob a alegação de insuficiência de fundos. Essa situação dá ensejo à reparação por danos morais, independentemente da prova dos referidos danos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287287 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Em matéria de direitos do consumidor, pode-se afirmar que:

A)

a responsabilidade civil do fornecedor é sempre subjetiva;

B)

não há possibilidade de inversão do ônus da prova;

C)

a autonomia da vontade para contratar é absoluta, não havendo intervenção estatal;

D)

para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviço, todas as vítimas do evento se equiparam a consumidor;

E)

os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis não respondem solidariamente pelos vícios que os tornam impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.

#Questão 287045 - Direito do Consumidor, Ações de Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Advogado

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