Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 1107216 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Nacional - TO, Guarda Municipal (Classe A)

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

A)

Finalidade.

B)

Adequação.

C)

Discriminação.

D)

Livre acesso.

E)

Qualidade de dados.

#Questão 1107217 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Nacional - TO, Guarda Municipal (Classe A)

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V – F – F.

B)

V – V – F.

C)

V – F – V.

D)

F – V – V.

E)

F – F – V.

#Questão 1111465 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC,

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A)

O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações pessoais armazenadas por empresas e órgãos públicos.

B)

A LGPD se aplica exclusivamente ao setor privado, não possuindo impacto sobre órgãos da administração pública.

C)

O compartilhamento de dados pessoais pode ser feito livremente por qualquer instituição, desde que não haja lucro envolvido na transação.

D)

A proteção de dados pessoais é opcional e cabe a cada organização decidir se adota ou não as diretrizes da LGPD.

#Questão 1112271 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

boa-fé

B)

boa impressão

C)

urgência

D)

preocupação

E)

obrigação

#Questão 1113277 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), INAZ , 2025, Prefeitura de Bocaina do Sul - SC, Agente de Recursos Humanos

Ao elaborar um formulário para coleta de dados dos servidores para fins de realização de um programa de qualidade de vida, o Agente de Recursos Humanos da Prefeitura de um determinado município incluiu perguntas sobre o estado de saúde dos servidores, incluindo doenças preexistentes.

Considerando a responsabilidade social e legal no tratamento de informações dos colaboradores, assinale a alternativa CORRETA que considera a inclusão dessas perguntas como.

A)

Adequada, pois a Prefeitura precisa ter acesso a todas as informações sobre a saúde dos servidores para oferecer um programa de qualidade de vida eficaz.

B)

Inadequada, pois viola o direito à privacidade dos servidores, uma vez que dados sensíveis como informações sobre saúde só podem ser coletados com o consentimento expresso do titular e para finalidades específicas e legítimas.

C)

Adequada, desde que os servidores sejam informados sobre a finalidade da coleta de dados e autorizem a inclusão dessas informações no formulário.

D)

Inadequada, pois a Prefeitura deve coletar essas informações diretamente com os médicos dos servidores, sem a necessidade de incluí-las no formulário.

E)

Adequada, desde que as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e não sejam divulgadas individualmente.

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