Questões de Direito Digital do ano 2022

#Questão 989168 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

#Questão 989170 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), UFSM, 2022, UFSM, Química

A Lei nº 13.709 de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com o que estabelece a referida lei, considere as afirmativas a seguir.
I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II - A realização de estudos por órgão de pesquisa é uma das hipóteses previstas para que ocorra o tratamento de dados pessoais.
III - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
IV - A pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação direta a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Está(ão) correta(s)

#Questão 989213 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

Assinale a alternativa que apresenta contrariedade em relação aos princípios e respectivos enunciados como tais previstos expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A) Adequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades

B) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial

C) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

D) Finalidade: compatibilidade do tratamento com os objetivos informados ao titular, de acordo com o contexto do tratamento

#Questão 989227 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São exemplos de fundamentos sobre a proteção de dados o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão.
( ) O desenvolvimento econômico constitui um fundamento da proteção de dados, bem como o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
( ) A LGPD aplica-se exclusivamente aos servidores e agentes públicos dentro de suas esferas de atuação (municipal, estadual e federal).
( ) Não se aplica à LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) É permitido o tratamento de dados para fins exclusivamente jornalístico e artístico ou acadêmico por pessoa de direito privado, exceto em procedimentos sob tutela de pessoa jurídica de direito público, quando o ato é vedado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – V – F – F.

B) V – F – V – F – F.

C) F – F – V – F – F.

D) V – F – V – V – V

E) V – V – V – V – V..

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