Questões de Direito Digital do ano 2022

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Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é denominada

É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme expresso no artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser observadas por:

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