Questões de Direito Digital do ano 2022

#Questão 987600 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

A) para exercício regular de direito em processo administrativo.

B) para exercício regular de direito em processo judicial.

C) para exercício regular de direito em processo arbitral.

D) em qualquer caso.

E) se necessário compartilhamento com outro controlador, ainda que o titular já tenha consentido com o primeiro tratamento.

#Questão 987614 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:

A) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física ou jurídica natural identificada ou identificável.

B) Titular: pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

C) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.

D) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

E) Dado Anonimizado: dado pessoal a titular que não possa ser identificado, sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.

#Questão 987627 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Arquitetura

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

A) o consentimento pode ser genérico ou específico.

B) o consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.

C) os dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.

D) os dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.

E) os dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.

#Questão 987628 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Arquitetura

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal

A) social.

B) sensível.

C) intangível.

D) não qualificável.

E) não classificável.

#Questão 987643 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Tecnologia da Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que

A) é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.

B) não é obrigatório que seja concedido por escrito.

C) pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.

D) é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.

E) cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.

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