Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção d

A Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física ou jurídica natural identificada ou identificável. B Titular: pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. C Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato. D Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. E Dado Anonimizado: dado pessoal a titular que não possa ser identificado, sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.