Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 1112828 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, PS Concursos, 2025, Prefeitura de São João do Sul - SC, Monitor de Transporte Escolar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

A)

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

B)

É dever dos pais ou responsáveis envolver-se com o processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C)

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D)

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E)

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

#Questão 1114696 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, UNESC, 2025, Prefeitura de Maracajá - SC, Monitor de Ônibus

Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os alunos sobre os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Art. 7º do ECA, qual é o direito básico garantido a todas as crianças e adolescentes?

A)

Direito à liberdade de expressão.

B)

Direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

C)

Direito ao trabalho a partir dos 14 anos.

D)

Direito à educação integral.

#Questão 1116101 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Assistente Social

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

(__)A separação de crianças e adolescentes de sua família de origem deve ocorrer sempre que houver situação de vulnerabilidade econômica, pois a pobreza compromete a garantia das necessidades sociais.

(__)Políticas públicas são essenciais para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando apoio adequado para manutenção dos vínculos afetivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A)

V ? V ? F.

B)

V ? F ? V.

C)

V ? F ? F.

D)

F ? F ? V.

E)

F ? V ? V.

#Questão 1117940 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, SELECON, 2025, Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT, Assistente Social

Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Renan e uma netinha, a Flora. Infelizmente, sr. Roberto não conseguiu reconhecer seu filho em vida. Todavia, fez-o após sua morte, garantindo, assim, o reconhecimento de Flora como sua neta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o reconhecimento do estado de filiação é direito:

A)

impessoal, disponível e prescritível

B)

impessoal, indisponível e imprescritível

C)

personalíssimo, disponível e prescritível

D)

personalíssimo, indisponível e imprescritível

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