Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 1098906 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

direito de ser respeitado por seus educadores.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

direito de organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.

#Questão 1103072 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Passo de Torres - SC, Monitor Escolar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas medidas?

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Inclusão em programa de apoio socioeducativo ou de preparação para o trabalho.

Acolhimento institucional.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da PS Concursos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo