De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do...

#Questão 1098906 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

direito de ser respeitado por seus educadores.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

direito de organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.

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