De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do...

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.  B direito de ser respeitado por seus educadores.  C direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.  D direito de organização e participação em entidades estudantis.  E Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.