Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da AMEOSC

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da AMEOSC

Em relação aos Programas de Privação da Liberdade, previstos na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, analise as afirmativas abaixo:
I. A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE. II. É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais. III. A direção da unidade adotará, em caráter excepcional, medidas para proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu defensor e o Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). 

Em relação aos tipos e níveis de gestão do Sistema Único De Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo:
I.O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. II.A gestão municipal do SUAS pode ser dividido em: inicial, básica e plena. III.Na gestão municipal básica o município assume a gestão da proteção social básica na Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.
É CORRETO o que se afirma em: 

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.  (__) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e adoção de crianças e adolescentes. I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. II. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.
É CORRETO o que se afirma em:

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