Questões sobre Conselho Tutelar

#Questão 912662 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, pode

A) assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para programa de atendimento a crianças vítimas de violência, em razão de o Conselho Titular possuir assento no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

B) aplicar medidas protetivas à criança apreendida após furtar comida de um supermercado, tendo em vista que criança não comete ato infracional, requerendo a posterior homologação pela autoridade judiciária.

C) representar à autoridade policial para solicitar o afastamento de agressor do lar em caso de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente.

D) acolher provisoriamente uma criança vítima de violência residente em cidade vizinha a Piraju, na qual não há Conselho Tutelar, devendo comunicar ao Ministério Público em até 48 horas.

E) requisitar informações sobre o local em que uma criança vítima de violência foi acolhida após a prisão de sua genitora, considerando que somente a autoridade judiciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem acesso ao cadastro com informações sobre acolhimento institucional.

#Questão 913385 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Assistente Social

#Questão 910277 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram encontrados sozinhos, após denúncias de vizinhos, tendo sido acionado o Conselho Tutelar da localidade de sua casa. O conselheiro tutelar José aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional dos irmãos.
Segundo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, José:

A) não deveria ter procedido dessa forma, pois essa atribuição é exclusiva do juiz de Infância;

B) agiu corretamente, pois essa é uma das atribuições do Conselho Tutelar;

C) deveria ter acionado o Ministério Público, que faria a promoção para o acolhimento;

D) precisaria ter falado com a família biológica antes para saber as razões de seu abandono;

E) deveria ter acionado a rede escolar para saber se as crianças frequentavam à escola.

#Questão 912695 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Assistente de Gestão Escolar

#Questão 910896 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Assistente Social

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