Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2022

#Questão 986133 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Bom Sucesso - MG, Assistente Social

Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.

A) O adotando deve contar com, no máximo, 21 anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente. Não será aceita união estável para fins de adoção.

C) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

D) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

#Questão 986136 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto da criança e do adolescente, EXCETO:

A) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, salvo se coloca em risco os responsáveis - como no caso do avião: a máscara primeiro deve ser colocada no adulto, depois nas crianças/adolescentes sob seus cuidados.

C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

#Questão 986137 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:

A) Pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B) Criança - a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente - aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C) Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

D) Pessoa com Deficiência.

E) Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

#Questão 986141 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Monitor

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ao adolescente de até 14 anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.

A) C - C.

B) C - E.

C) E - E.

D) E - C.

#Questão 986149 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Assistente Social - Edital nº 3

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A) Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

B) Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

C) Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

D) Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

E) Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2022

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