Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da FUNDEP (Gestão de Concursos)

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da FUNDEP (Gestão de Concursos)

#Questão 913096 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), é correto afirmar: 

#Questão 911602 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Acaiaca - MG, Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069. htm. Acesso em: 14 set. 2020.
De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação no Brasil é

#Questão 913095 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Assistente Social

O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) menciona, em seu artigo 83, que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial; entretanto, a mesma legislação exemplifica situações em que essa autorização não será exigida.


São situações que dispensam essa autorização, exceto:

#Questão 986133 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Bom Sucesso - MG, Assistente Social

Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.

#Questão 893256 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Analista de Políticas Públicas

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.


I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.


II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.


III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado em horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola.


Estão corretas as afirmativas

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