O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo correto afirmar que:
Acerca do presidente da República, julgue os seguintes itens.
Na celebração de tratados internacionais, o presidente da República atua como chefe de Estado.
Assinale a proposição correta:
Quanto ao Vice-Presidente da República, considere o seguinte:
I. Não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. Auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele for convocado para missões especiais, além de exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar.
III. Assumirá a candidatura a Presidente da República quando seu companheiro de chapa falecer durante a disputa em segundo turno de votação.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á nova eleição e os eleitos cumprirão quatro anos de mandato.
São corretos APENAS os itens
Em um estado no qual não há tribunal de contas dos municípios e nenhum município possuía tribunal ou conselho de contas, em 5/10/1988, auditoria realizada pelo tribunal de contas do referido estado, na área de licitações de uma das secretarias que integram a estrutura do Poder Executivo de certo município, constatou que um funcionário, ocupante de cargo efetivo há quatro anos, na prefeitura, para o qual foi nomeado em razão de concurso público, na condição de presidente da comissão de licitações, fraudou um certame licitatório, a fim de celebrar um contrato, na área de fornecimento de merenda escolar e de programa de treinamento de trabalhadores, com valores superfaturados. Os recursos a serem utilizados para o pagamento do contrato eram: no que concerne à merenda escol...
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria constitucional lei distrital que permitisse que servidores condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, em sentença judicial transitada em julgado, mantivessem os cargos públicos que ocupam.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria constitucional lei distrital determinando que não poderia haver mais de uma associação de moradores em cada uma das superquadras do Plano Piloto em Brasília.
Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF (CL-DF), pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF.
