31101 Q280395
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.

31102 Q280394
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A Constituição da República atual veda a possibilidade de o DF dividir-se em municípios.

31103 Q280379
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Brasília é um dos municípios que compõem o DF.

31104 Q280377
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:

 I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.

 II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Distrito Federal denomina-se Câmara Legislativa.

III. O Distrito Federal está organizado através de Constituição elaborada por seu Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo.

 São verdadeiras somente as afirmativas: São verdadeiras somente as afirmativas:

31105 Q280371
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.

31106 Q280353
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se o estado do Pará tivesse um número de eleitores quinze vezes maior que o do estado de Roraima, o Pará teria direito a uma representação na Câmara dos Deputados quinze vezes maior que a de Roraima.

31107 Q280311
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, exceto:

31108 Q280274
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva

31109 Q280270
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão

31110 Q280256
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à organização do Congresso Nacional, é correto afirmar que