O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que são órgãos da Justiça do Trabalho:o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Deste modo pode se afirmar, dentro deste contexto, que:
A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de
Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
No que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adamastor recebeu, em agosto de 2003, notificação da Secretaria da Receita Federal, informando constar em sua declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2002 um saldo a pagar à União no valor de R$ 12.700,00. Verificando que o pagamento não havia sido feito até o presente momento, a União achou por bem executar a quantia judicialmente. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, o representante da União para o ajuizamento da ação de execução será a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.
Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judiciário do Estado:
A competência do Tribunal de Contas, definida na Constituição Federal, NÃO compreende:
Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir.
O Tribunal de Contas da União é o órgão do Poder Judiciário competente para aplicar as sanções judiciais que a Constituição da República define para os atos de improbidade administrativa.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.