nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e menos de sessenta anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeirosoudeadministraçãopública;

onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro própriode pessoale circunscriçãoemtodoo território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e menos de sessenta anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeirosoudeadministraçãopública;

nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: maisdetrintaecincomenosdesessentaecincoanos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicosefinanceirosoudeadministraçãopública;

onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro própriode pessoale circunscriçãoemtodoo território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: maisdetrintaecincomenosdesessentaecincoanos deidade;idoneidademoralereputaçãoilibada;notório saberjurídico;

onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo estes Ministros nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: maisdetrin taecincomenosdesessentaecincoanos deidade;idoneidademoralereputaçãoilibada;notório saberjurídico.

pratica atos de natureza legislativa.

constitui órgão integrante do Poder Judiciário.

exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.

é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.

pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.

os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade.

os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal.

os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal.

as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.

Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança

Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

(A) Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

(B) Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.

(C) Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança.

(D) Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

(E) Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal com jurisdição no Distrito Federal.

Juiz Federal de primeira instância

Conselho Superior do Ministério Público Federal.