15461 Q270163
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em tema de direitos fundamentais, individuais e coletivos, prevê que:
15462 Q270161
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:
15463 Q270159
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios expressos no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
15464 Q270156
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida
15465 Q270154
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Carece de autonomia funcional e administrativa:
15466 Q270152
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
15467 Q270150
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dispõe o § 4º do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essa norma constitucional
15468 Q270147
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O caput do art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...] revela que o dispositivo, em sua completude, tem abrangência
15469 Q270145
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência
15470 Q270143
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais