15471 Q270140
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A norma definidora de direito fundamental, segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIV), pode ser explicada do seguinte modo:
15472 Q270138
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
15473 Q270121
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para
15474 Q270119
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
15475 Q270116
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o
15476 Q270114
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos” e a “igualdade entre os Estados” são dois dentre os
15477 Q270087
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que
15478 Q270083
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A legislação estadual que impõe às empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal o dever de realizar determinadas adaptações em seus veículos destinadas a facilitar o acesso de portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida
15479 Q270081
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo expressa disposição do texto constitucional, a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola
15480 Q270079
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo o regime constitucional voltado à disciplina dos orçamentos: