uniformidade da cobertura e do atendimento.

individualização e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

diversidade na forma de participação no custeio.

padronização da base de financiamento.

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Deputado Federal.

Oficial das Forças Armadas.

Vice-Presidente da República.

Os itens I e III estão incorretos.

Somente o item II contempla uma idéia falsa.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todas as afirmações são verdadeiras.

Todas as afirmações são falsas.

fenômeno da relativização transitória da Constituição.

interpretação constitucional elástica.

mutação constitucional.

método da desconstitucionalização das normas constitucionais.

represtinação constitucional.

Somente o item III está incorreto.

Apenas os itens II e III estão incorretos.

Todas as afirmações são falsas.

Todas as afirmações são verdadeiras.

Somente os itens I e III contemplam ideias falsas.

O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço de advogados e um terço de membros do Ministério Público Federal.

Dois desembargadores estaduais deverão compor o Tribunal Regional Eleitoral mediante eleição, pelo voto secreto.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Advogado-Geral da União poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Aos juízes federais compete processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que violarem a Constituição e as que concederam habeas corpus.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

são inalistáveis os inelegíveis.

o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.

poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

regularmente aprovada, não pode ser cancelada.

terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário.

que for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.

deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

tem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes.

exige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz.

exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado.

a reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade.

a declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão.