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Questões de Direito Constitucional da UFGO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UFGO

#Questão 739342 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Agente de Saneamento

“Satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” é o cerne do conceito de

A) coletivização dos meios de produção.

B) desenvolvimento sustentável.

C) administração participativa.

D) liberalismo econômico.

#Questão 739343 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Agente de Saneamento

Em 2018, a atual Constituição Brasileira faz trinta anos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo

A) do resgate da democracia e dos avanços na conquista da cidadania.

B) da organização do Poder Executivo e da adoção do parlamentarismo.

C) da centralização governamental e da dissolução do sistema partidário.

D) do início da estrutura federalista e da criação da autonomia dos estados.

#Questão 739811 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

O Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição Federal de 1988 pela emenda constitucional n. 45. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, dele fazendo parte os seguintes membros:

A) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um desembargador de Tri - bunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indi - cado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador- Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

B) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um desembargador de Tri - bunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de no mínimo 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

C) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um juiz estadual, indicado pelo Tribunal de Justiça; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo respectivo tribunal; um juiz federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

D) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, indicado pelo respectivo tribunal; um Ministro do Superior Tribunal Militar, indicado pelo respecti - vo tribunal; um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indi - cado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; um advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional.

#Questão 740602 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

A) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, encaminhando ao Tribunal de Contas da União pedido de abertura de investigação.

B) autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.

C) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado e o Procurador-Geral da Repúbli - ca a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a vinte dias.

D) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

#Questão 740603 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de 1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de

A) 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B) 1º de fevereiro a 16 julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

C) 2 de fevereiro a 16 julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro.

D) 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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