Questões de Direito Constitucional da IV -

#Questão 1099537 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de

A)

agentes educativos, com profissões regulamentadas.

B)

agentes militares, com patentes oficializadas.

C)

agentes de saúde, com profissões regulamentadas.

D)

agentes de justiça, com cargo de confiança.

#Questão 1099538 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,

A)

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C)

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de referendo, e das Assembleias legislativas, por lei complementar.

D)

os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

#Questão 1119697 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

A)

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

B)

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.

C)

os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.

D)

os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

#Questão 1116834 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Controlador Interno

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?

A)

30 dias.

B)

45 dias.

C)

60 dias.

D)

75 dias.

E)

90 dias.

#Questão 1119690 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,

A)

ao dobro do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

B)

à metade do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

C)

ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

D)

ao terço do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

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