Questões de Direito Constitucional da IFPI

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IFPI

#Questão 991340 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal. 

#Questão 991341 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:

#Questão 991342 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alternativa abaixo completa a súmula citada:

#Questão 991345 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 991428 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IFPI, 2022, IF-PI, Edital nº 73

Considere as seguintes assertivas sobre as normas que regem o processo administrativo disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para, em seguida, marcar a alternativa CORRETA:

I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. III - Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

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