Compete exclusivamente à União instituir contribuições

A Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. B Poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro. C A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez. D Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. E Poderão ter alíquotas específica, tendo por base a unidade de medida adotada.