Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Const

A A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.  B A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.  C Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.  D A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.  E A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.