Questões de Direito Constitucional da IBFC

#Questão 992327 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

#Questão 992494 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IBFC, 2022, INDEA-MT, Engenheiro Agronômo

No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser chamado o segundo candidato mais votado

B) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição

C) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem autorização da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo

D) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal

#Questão 992495 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, IBFC, 2022, INDEA-MT, Engenheiro Agronômo

No que concerne às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

B) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

D) Somente por lei complementar específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei delegada, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

#Questão 992497 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Administrador

O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A federação é formada pela união dos 26 estados, municípios e do Distrito Federal, localizado em Brasília e sob gestão autônoma. São, assim, os três níveis de governo: União, estados e municípios. A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e, assim, rege-se por uma Constituição e, considerando-se a configuração política de federação, também possui Constituições estaduais que devem respeitar os preceitos estabelecidos pela Constituição federal, além das leis e dos decretos que as regulamentam. O Poder Judiciário - que é a instituição estatal responsável pela atividade jurisdicional de resolução de conflitos - somente pode agir para a concretização de direitos mediante provocação de quem se sentir lesado pela ação ou omissão de outrem. Assinale a alternativa que apresenta o órgão máximo do poder judiciário.

A) Superior Tribunal de Justiça

B) Conselho Nacional de Justiça

C) Supremo Tribunal Federal

D) Tribunal de Justiça

#Questão 992498 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Administrador

O Estado possui três funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:
I. A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento.
II. A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.
Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas I e II estão corretas

B) As afirmativas I e II estão incorretas

C) Apenas a afirmativa I está correta

D) Apenas a afirmativa II está correta

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