Questões de Direito Constitucional da Ibest

#Questão 910342 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.

A) Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.

B) A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.

C) Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.

D) Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.

E) A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

#Questão 910345 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Ibest, 2023, CRF-SC, Atendente Técnico

Os cargos públicos no Brasil são regidos por normas específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta uma das características dos cargos públicos no Brasil.

A) São todos regidos pelo regime trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a remuneração estabelecida com base no salário mínimo nacional.

B) São todos de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público, desde que comprovada a qualificação técnica.

C) Permitem ao servidor público a possibilidade de exercer atividades privadas em horário de trabalho.

D) Não possuem atribuições ou funções específicas, podendo o servidor público desempenhar qualquer atividade no órgão ou entidade em que estiver lotado, desde que compatível com a sua qualificação.

E) Possuem estabilidade após um determinado período de efetivo exercício, salvo em casos de avaliação de desempenho insatisfatória, observados os critérios de antiguidade e merecimento.

#Questão 991982 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Ibest, 2022, CORE-MA, Fiscal

#Questão 991879 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Ibest, 2022, CRMV-DF, Agente de Fiscalização

#Questão 991880 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Ibest, 2022, CRMV-DF, Agente de Fiscalização

Questões de Direito Constitucional da Ibest

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo