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Q742916
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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Q742863
Conforme o artigo 200 da Constituição Federal (1988), compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei,
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Q742610
Conforme regulamentado pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social
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Q742547
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q742543
O direito à saúde tem sido uma temática amplamente discutida na contemporaneidade e assume foco principal no cenário de saúde, especialmente no momento em que tal direito é negado, em meio às práticas dos direitos humanos.
No que tange à construção do direito à saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
Antes da Constituição de 1988, o direito à saúde era visto com um caráter de seguridade social restrito aos trabalhadores, na perspectiva de um modelo assistencialista.
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Q742542
O direito à saúde tem sido uma temática amplamente discutida na contemporaneidade e assume foco principal no cenário de saúde, especialmente no momento em que tal direito é negado, em meio às práticas dos direitos humanos.
No que tange à construção do direito à saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público interfere no direito à saúde, na medida em que é incumbido de zelar por serviços de relevância pública, como serviços e ações de saúde, observando os direitos assegurados na Constituição e promovendo as medidas necessárias à garantia deles.
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Q742263
Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)
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Q742033
O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado
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Q742032
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no
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Q741075
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.