Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constit...

A uso irrestrito da lei e da ordem para garantir a segurança da população brasileira. B defesa da democracia e a garantia de justiça social para todos os cidadãos brasileiros. C soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. D suspensão do regime democrático em casos de ameaça à integridade do povo brasileiro e a violação da vida privada de qualquer cidadão quando necessário. E desenvolvimento nacional, o livre uso da propriedade privada para fins econômicos e o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.