Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

#Questão 263295 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

#Questão 263297 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

Quanto à remoção dos grupos indígenas de suas terras, pode-se afirmar que

A) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

B) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

C) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Câmara dos Deputados, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

D) é vedada, salvo, ad referendum da Presidência da República, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

E) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Supremo Tribunal Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

#Questão 266869 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

#Questão 266872 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

De acordo com o modelo constitucional vigente, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

A) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, de modo detalhado, excetuando-se os fundos para órgãos e entidades da administração indireta.

B) o sistema detalhado e específico para redução de desigualdades sociais, vedando-se apenas a utilização de anistias e remissões.

C) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D) o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, além dos orçamentos das empresas que contem com participação federal, embora a União não exerça direito a voto.

E) o orçamento da administração federal direta e indireta, excluindo-se o orçamento da Seguridade Social.

#Questão 266873 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

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