A Constituição Federal não se referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a denominação de princípio da
A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a
A análise dos princípios fundamentais da Constituição Federal vigente, como os princípios da independência, do desenvolvimento nacional, da justiça social e da não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos
Tendo em vista o princípio da isonomia como um dos direitos fundamentais, observe as afirmações sobre o princípio da igualdade:
I. por sua natureza, veda sempre o tratamento discriminativo entre indivíduos, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.
II. vincula os aplicadores da lei, face à igualdade perante a lei, entretanto não vincula o legislador, no momento de elaboração da lei.
III. estabelece que se deve tratar de maneira igual os que se encontram em situação equivalente e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.
IV. não há falar em ofensa a esse princípio se a discriminação é admitida na própria Constituição.
Está correto o que...
As informações que seguem referem-se às questões de números 35 a 43.
Analise:
Este trecho da letra da música Construção, de Chico Buarque, retrata claramente um acidente de trabalho seguido de morte, atualmente protegido por lei. A Constituição Federal de 1988 garantiu, no artigo 201, os seguintes direitos:
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidente de trabalho, velhice e reclusão.
II. ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda, proteção à maternidade, especialmente à gestante, e proteção ao trabalhador em situação de d...
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é
O procedimento legislativo ordinário, destinado à elaboração das leis ordinárias, desenvolve-se, de regra geral e seqüencialmente, nas seguintes fases:
No que diz respeito ao Congresso Nacional, considere as afirmativas:
I. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria simples de seus membros.
II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
III. Cada Senador será eleito com dois suplentes.
IV. a Câmara dos Deputados compôem-se de representantes do povo, eleitos pelo princípio majoritário e o Senado com representações eleitos pelo sistema proporcional.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D))
I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desde que sejam nacionais e de natureza constituinte.
II. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de que os Estados-Membros têm de se auto-organizar, por meio das respectivas constituições estaduais, observando-se os princípios da Constituição Federal.
III. O Poder Constituinte originário é inicial, limitado e autônomo e sujeito a certas formas para manifestar sua vontade.
IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado, condicional e pode ser reformador.
