A análise dos princípios fundamentais da Constituição Federal vigente, como os princípios da independência, do desenvolvimento nacional, da justiça social e da não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos
à existência e ao tipo de Estado.
à organização da sociedade.
ao regime político.
à prestação positiva do Estado.
à forma de governo e à organização dos Poderes.
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