Questão
Q284267
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004
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Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Tendo em vista o princípio da isonomia como um dos direit...
Tendo em vista o princípio da isonomia como um dos direitos fundamentais, observe as afirmações sobre o princípio da igualdade:
I. por sua natureza, veda sempre o tratamento discriminativo entre indivíduos, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.
II. vincula os aplicadores da lei, face à igualdade perante a lei, entretanto não vincula o legislador, no momento de elaboração da lei.
III. estabelece que se deve tratar de maneira igual os que se encontram em situação equivalente e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.
IV. não há falar em ofensa a esse princípio se a discriminação é admitida na própria Constituição.
Está correto o que se afirma APENAS em
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