Questões de Direito Constitucional da FAT

A expressão “todos” se refere aos seres humanos, animais e plantas que são considerados pela nossa legislação, pessoas, sujeitos de direito.

A expressão “todos” traduz uma expressão antropocêntrica, razão pela qual diz respeito apenas aos seres humanos.

A expressão “todos” se refere ao nosso planeta em sua totalidade, que é considerado um ser vivo, de acordo com a hipótese Gaia, sendo, portanto, pessoa, sujeito de direito pela nossa legislação.

Não é possível determinar o alcance da expressão “todos”, por qualquer meio de hermenêutica, tendo em vista que tal artigo não foi regulamentado, muito embora nossa legislação considere os rios, os mares e o solo, pessoas, sujeitos de direito.

A expressão “todos” não exclui os animais que são pessoas, sujeitos de direitos, pelo nossa legislação.

A independência nacional e o desenvolvimento nacional.

O pluralismo político e a autodeterminação dos povos.

A dignidade da pessoa humana e a cidadania.

O repúdio ao terrorismo e a defesa da paz.

O asilo político e a não intervenção.