Questões de Direito Constitucional da CONSULPAM

#Questão 911662 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A) Os direitos e garantias fundamentais.

B) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

D) A igualdade entre os estados e a defesa da paz.

#Questão 990653 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente Comunitário de Saúde

Considerando o disposto no artigo 196, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B) A saúde é direito de todos e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C) A saúde é direito de todos e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

#Questão 993635 - Direito Constitucional, , CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Administrador

A Constituição Federal de 1988 em suas relações internacionais rege-se por diversos princípios, dentre estão:

A) Independência nacional e igualdade entre os Estados.

B) Concessão de asilo político e erradicar a pobreza.

C) Não-intervenção e promover o bem de todos.

D) Defesa da paz e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

#Questão 990651 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente Comunitário de Saúde

O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A) O dever do Estado inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) O dever do Estado de garantir a saúde, consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais.

C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D) O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

#Questão 990652 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente Comunitário de Saúde

Sobre as ações e serviços públicos de saúde descritos no artigo 198, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A) As ações e serviços públicos e privados de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

B) As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

C) As ações e serviços públicos de saúde serão financiados com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados, apenas.

D) As ações e serviços públicos de saúde devem dar prioridade apenas para as atividades assistenciais.

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