O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990,

A O dever do Estado inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.  B O dever do Estado de garantir a saúde, consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais. C O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. D O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.