Questões de Direito Constitucional da CONATEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONATEC

#Questão 284796 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes normas, exceto:

#Questão 284963 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

#Questão 286467 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:

I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.

II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.

III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.

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