Questões de Direito Constitucional da CONATEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONATEC

São direitos sociais, exceto:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente pela Constituição Federal, exceto:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

Qual das alternativas contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

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