Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 911913 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 

#Questão 911914 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. 

#Questão 911915 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.


No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

#Questão 911916 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 


O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República. 

#Questão 911917 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 


O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar. 

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