Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.

Caso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o presidente da República por crime de homicídio simples, o julgamento será realizado perante o Senado Federal.

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.  

Para a fixação dos padrões de vencimento, podem-se considerar os requisitos para a investidura no cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988. 

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.  

Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo. 

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. 

Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.  

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. 

É do Senado Federal a competência para julgamento do advogado-geral da União por eventual prática de crime de responsabilidade.