Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

Após a reforma da previdência, em regra, pessoas que entrarem no serviço público poderão perceber simultaneamente proventos de aposentadoria e remuneração por cargo público.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

O benefício acidente do trabalho continua sendo um benefício pago exclusivamente pelo setor público.

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

estabelecer um plano de benefício definido até o teto de regime geral de previdência social e outro de contribuição definida para remunerações acima desse teto.

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

fazer que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade e tempo de contribuição.

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

dar ao servidor a possibilidade de escolha entre dois planos de benefícios distintos. Um primeiro, com menores alíquotas, que daria direito apenas aos benefícios programados. Um segundo, com maiores alíquotas, em que o servidor, além dos benefícios programados, seria elegível a benefícios de aposentadoria por invalidez e pensões.