Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 276183 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível I

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

O respeito ao Estatuto do Idoso representa um avanço no caminho de uma sociedade cidadã e preocupada com o próximo.

#Questão 281494 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.

Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.

#Questão 281497 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

#Questão 281498 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

#Questão 281499 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

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